Acusação de trabalho escravo contra pai de Senna

Supremo torna réus todos os acusados do mensalão

Estelionato. Crime contra o INSS.

Pedido de aposentadoria amparado em documento ideologicamente falso.

Rurícola. Prescrição qüinqüenal aplicação da Emenda Constitucional 28/00 às reclamações ajuizadas após a sua publicação.

Horas Extras. Tempo à disposição. Regime de Compensação de jornada

Recurso de Revista do reclamante.

Transporte Coletivo. Cobrador. Assalto. Dano Material e Moral

Recurso de Revista.

Trabalhador com demissão por justa causa revertida pode ser indenizado

O Projeto de Lei 4587/12 pretende inibir o uso indiscriminado da demissão por justa causa como forma de perseguição a empregados ou para gerar fluxo financeiro para a empresa

Banco que demitiu trabalhador antes de cirurgia médica terá de reintegrá-lo

?A demissão do empregado às vésperas de submissão à cirurgia, não apenas obstaculizou a realização do procedimento cirúrgico mas também evidenciou a intenção de evitar a suspensão do contrato de trabalho?, destacou a desembargadora

TST nega exame de ação entre associados e previdência privada

Licença-prêmio exclui direito a férias

Empresa que permitiu presença de pombos no refeitório é condenada por dano moral

O valor definido foi de R$ 32 mil, conforme pleiteado pela empregada.

Planos para aposentadoria: Banco Oficial pagará empregado com menos benefícios

A instituição bancária anunciou que o incentivo ao afastamento não seria renovado; empregado buscou e obteve direitos do outro Plano, mais benéfico, lançado três meses depois

Trabalhador deve ser ressarcido das despesas com o advogado contratado

O magistrado esclareceu que não se tratam, nesse caso, de honorários de sucumbência, mas, sim, de honorários contratuais.

Empregado garante adicional de transferência com segundo domicílio

Empregadores não podem monitorar o WhatsApp dos funcionários, diz especialista

O advogado Rafael Galle, do escritório GMP&GC Advocacia, explica os pontos que protegem o trabalhador

Empresa pode punir trabalhador por desabafo em rede social

Legislação permite que empregado seja punido por difamação nas redes sociais; limites da liberdade de expressão devem ser observados.

Engenheiro não receberá horas extras por tempo de embarque em viagens a serviço

A decisão foi unânime.

Pagamento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para domésticos é obrigatório a partir de hoje

Sistema vai gerar uma guia única de recolhimento para todos os tributos. Novo direito está previsto na chamada PEC das Domésticas

Falta de assistência de responsável invalida pedido de demissão de menor

A decisão fundamentou-se no artigo 439 da CLT, que veda a quitação rescisão contratual sem a assistência de seus representantes legais

Rescisão indireta do contrato de trabalho.

A realização habitual de descontos ilegítimos reduz o salário contratualmente estabelecido e, consequentemente, o poder econômico do empregado, comprometendo sua capacidade de prover o próprio sustento e de sua família.